SMCCU determina transferência de restos mortais para ossários

(Crédito: TNH1/Arquivo)
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Secom Maceió

A edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Município de Maceió traz uma portaria da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU). A medida coloca em prática o plano de ações que busca solucionar as deficiências encontradas nos cemitérios públicos da capital. Os campos-santos contemplados são: Divina Pastora, no bairro de Rio Novo, Nossa Senhora do Ó, em Ipioca, e Santo Antônio, em Bebedouro.

A portaria é fundamentada nos artigos 140 e 447 da Lei Municipal número 3538/1985. O texto determina: “Ficam os administradores dos cemitérios: Divina Pastora, no bairro de Rio Novo, Nossa Senhora do Ó, em Ipioca e Santo Antônio, em Bebedouro, devidamente autorizados a efetuar a retirada dos restos mortais de todos os sepultados que contam com 03(três) anos ou mais de sepultamento em covas rasas e gavetas públicas dos referidos Cemitérios Públicos de Maceió-AL os quais possuem ossuários”.

O superintendente de Controle do Convívio Urbano, Reinaldo Braga, afirma que a medida pretende organizar o espaço disponível nos cemitérios. “Nossa intenção é buscar alternativas para garantir o funcionamento, de forma ordenada e dentro da lei, de todos os cemitérios da cidade. Com a transferência, a Prefeitura garantirá mais espaço, e os maceioenses terão mais tranquilidade para sepultar seus entes queridos”, destaca.

Ainda de acordo com Braga, a legislação prevê que durante a transição, não há a obrigatoriedade da presença dos familiares para a remoção dos restos mortais que contem com três anos ou mais de sepultamento.

Outras medidas

Outras medidas a médio e longo prazos estão sendo adotadas. Nos próximos meses, um ossuário deve ser construído nas dependências do Cemitério de São José, no Trapiche, o que significa a disponibilidade de mais vagas para sepultamento. A Prefeitura já estuda a construção de um ossuário público municipal. Enquanto isso, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) está desenvolvendo um estudo sobre a situação dos cemitérios públicos de Maceió e ainda qual seria a solução definitiva (e viável economicamente e fisicamente) para o município.

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