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Justiça condena Telemar por empresa se recusar a prestar serviços no Complexo do Alemão

O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a sentença proferida em primeiro grau e condenou a Telemar a pagar indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais, a um morador do Complexo do Alemão. A concessionária se recusou a fazer reparos na linha telefônica de Jorge Antônio Carvalho, alegando que o cliente vive em uma “área de risco”. Mas, segundo o desembargador Fernando Cerqueira, relator da decisão, “é de conhecimento geral que a referida área foi pacificada no final de 2010, não havendo nenhum impedimento para que a empresa preste os serviços adequadamente.”
Jorge Antônio relata que, desde 2009, sua linha telefônica não funciona. Mesmo diante da decisão judicial da 1ªVara Cível da Regional da Leopoldina, que determinou que a concessionária restabelecesse, imediatamente, o fornecimento do serviço na casa do consumidor, a Oi vem se recusando. A empresa se defendeu alegando que, devido aos conflitos ocorridos na localidade, os serviços públicos vêm sendo prestados com algumas interrupções.

Para o magistrado, “se a empresa contratou com o autor o fornecimento do serviço naquela comunidade, assumiu riscos, não podendo se furtar ao conserto da linha sob a alegação genérica de se tratar de área perigosa.” E concluiu: “Todos conhecem a realidade de violência urbana das comunidades da cidade do Rio de Janeiro. No entanto, a jurisprudência dos Tribunais pátrios é uníssona no sentido de que o fato de estar o imóvel localizado em área de risco não exime a concessionária de prestar serviço público.”

Via: http://extra.globo.com/noticias/economia/justica-condena-telemar-por-empresa-se-recusar-prestar-servicos-no-complexo-do-alemao-7626726.html#ixzz2LU08OC5V

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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