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Auto de resistência e o amparo do artigo 292

Policial do BOPE confunde furadeira com arma e mata morador no Andaraí, PMs confundem saco de pipoca com drogas e matam adolescente, Policial confunde ferramenta com arma e mata dois mototaxistas, PM confunde guarda chuva com fuzil e mata o garçom, no Chapéu Mangueira. Em uma breve busca em sites de pesquisa na internet, também é possível encontrar casos em que militares confundem celular, muleta e até rapadura, resultando em morte.

Baseado no artigo 292 do Código de Processo Penal, que diz “Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar meios necessários para defender – se ou para lavrará auto subscrito também por duas testemunhas”, o Brasil se torna o país em que a PM é a que mais mata, mas também é a que mais morre.

Funciona da seguinte forma: O militar neutraliza (como costumam dizer na TV) um ”suspeito” e alega legítima defesa. Nesse modo, a ocorrência é registrada como Auto de Resistência e as testemunhas são os próprios policiais que participavam da operação no momento do assassinato. Assim, o crime raramente é investigado e é raro a família da vítima comprovar sua inocência e puder o assassino. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), foram mais de 890 mortos pela Policia Militar no primeiro semestre de 2018 apontadas como “auto resistência”.

Esses casos de violência policial vem se multiplicando desde o início dos anos 90, onde podemos citar as Chacinas da Candelária, onde oito menores foram mortos em frente a Igreja da Candelária, no Centro do Rio. O mais, assim como os outros, estava dormindo e tinha 11 anos. Em 1993, mesmo ano da chacina, outro grupo de policiais encapuzados executaram vinte e uma pessoas. Não muito longe da data de hoje, vale lembrar do Amarildo. Cadê o Amarildo?

Arquivo/Agência Brasil
Arquivo/Agência Brasil

Em outubro, Anderson Domingos foi morto no Complexo do Alemão. De acordo com moradores e a família do jovem assassinado aos 17 anos, “ele estava dentro de casa e ele (a polícia) invadiram e mandaram o menino correr. “Assim que ele começou a correr dispararam pelas costas”, disse a tia do rapaz, que estava muito abalada durante a entrevista para o Voz das Comunidades. Esse é mais um caso de auto de resistência, sendo a palavra da família contra o Estado.

Outra “confusão” aconteceu um dia após o Rio de Janeiro registrar o maior número de tiroteios este ano, segundo informações do OTT, com 43 casos, 5 jovens da mesma família foram detidos dentro de casa enquanto jogavam videogame no Morro do Sereno, na Penha. A mãe de um deles seguiu até a Cidade da Polícia, onde foi impedida de ver o filho e informada que os rapazes seriam encaminhados para Benfica. Os jovens foram liberados após uma semana encarcerados.  “Penso que cuidar da segurança pública é também cuidar da saúde mental desses profissionais, que já carregam um carga enorme de responsabilidade e medo. A realidade é que a policia vive em constante estresse e não há políticas de saúde para tratar esse tipo de situação. É uma guerra e ninguém está cuidando das pessoas em geral. “O Estado apenas senta e assiste a população se matando”. comenta Vanessa Medeiros, psicóloga e ex integrante da equipe de saúde da Polícia Militar da Bahia.

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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