Charge: Gilmar (Cartunista das Cavernas)
Texto: Julia Paresque

Na última terça-feira (15), o atual presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza a posse de armas. Para que fique claro o que muda após a assinatura do decreto, é primordial destacarmos; POSSE, NÃO É PORTE.

Porte de armas: Cidadãos autorizados a portar armas de fogo na rua.
Posse de armas: Cidadãos autorizados a obter armas de fogo em sua residência.

Desde o plebiscito de 2005, o comércio de armas de fogo é legal no Brasil, regida sob a lei No 10.826. Antes do decreto assinado por Bolsonaro era necessário:

  • Declarar a efetiva necessidade
  • Apresentar certidão constando não obter antecedentes criminais
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal
  • Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo
  • Ter no mínimo 25 anos

    Agora:
  • Todos têm o direito a posse de armas de fogo em casa ou em estabelecimento comercial de sua responsabilidade legal.
  • A polícia federal decidirá se autoriza ou não a posse.
  • Poderão adquirir armas todos os agentes públicos (mesmo os inativos) da área de segurança, agentes penitenciários e de instituições que abrigam menores infratores, servidores envolvidos em atividade de polícia administrativa, etc.
  • Quem morar em casa com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, terá de ter um cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.

Para refletirmos:
O intuito do Presidente da República ao assinar o decreto, é de que possamos nos proteger de possíveis assaltos e situações em que nossas vidas estejam ameaçadas por criminosos. Pois bem, a posse de armas só é legal em domicílio, a taxa de assalto a residências é baixíssima, já a taxa de feminicídio e homicídio só cresce. Mais armas em casa facilita o uso delas para situações banais e principalmente contra a vida de mulheres que sofrem violência doméstica e são diariamente ameaçadas.

Feminicídio: Em 2017 o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que o Brasil tem mais 600 casos (registrado) de violência doméstica por dia. Agora imagine se todos esses agressores tivessem uma arma? Somos o 5º país no mundo que mais mata mulheres, agora é possível que essa estatística aumente de uma forma absurda.

Homicídio: Segundo dados do IPEA, em 2016, 71% dos homicídios no Brasil foram através de armas de fogo, o que calcula cerca de 62.517 casos. Matamos o equivalente a um país em guerra. Ao assinar o decreto que facilita a posse de armas, Jair Bolsonaro teve como modelo os EUA, país que por sua vez tem taxa de homicídio por armas 25 vezes maior que a média dos demais países ricos. Constantemente o governo dos EUA é pressionado por ativistas que através de protestos pedem a revisão da lei armamentista do país.

Fortalecimento das Milícias: Com a nova regra, ex agentes de segurança pública (militares da reserva) terão acesso a armas de fogo, o que facilita a organização de milícias. As milícias são grupos paramilitares de extermínio, muito presentes na Baixada e Zona Oeste do Rio. O estímulo à violência e o armamento da população podem levar ainda mais poder a esses grupos. A Polícia Civil e o Ministério Público falam fervorosamente sobre o desejo de acabarem com a milícia, mas pelo que vemos o Estado tem o plano de fortalecer esses grupos.

Para garantir a diminuição da violência no país outras medidas se fazem necessária, porém, o controle de arma de fogo é uma discussão central. Mais armas geram mais violência e mais mortes.

 

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