A Possível Saída do Reino Unido da União Européia – e a situação de estrangeiros residentes no país

No dia 20 de fevereiro deste ano, o primeiro ministro David Cameron anunciou um plebiscito que decidirá a permanência do Reino Unido na União Européia para o dia 23 de junho. O que está em jogo são mais do que problemas comerciais com o bloco: é a soberania de um Estado que por muito tempo se viu protagonista no cenário político mundial, e hoje é parte de um grupo que, em tese, são iguais.

As opiniões quanto à permanência ou saída dividem o Reino Unido e o próprio cenário geopolítico. O primeiro ministro David Cameron defende que o Reino Unido estará mais forte, seguro e melhor se estiver dentro da União Européia. Nigel Farage, líder do emergente Partido da Independência do Reino Unido (UKIP, na sigla em inglês) defende a saída do bloco europeu por considerar absurdas as regulações impostas, além de ser um eurocético. O Presidente americano Barack Obama defende a permanência do país no bloco e disse em entrevista coletiva em Londres que se a Inglaterra sair da União Européia, o país irá para o final da fila nas negociações comerciais com os Estados Unidos.

Mas a despeito das opiniões políticas, o que está em jogo também é a situação dos imigrantes. Há uma preocupação latente quanto à situação de cidadãos europeus residentes no Reino Unido, assim como aqueles que possuem dupla nacionalidade. Essa inquietação deve-se ao fato de que os cidadãos de países membros da União Européia têm o direito de viver e trabalhar na Grã-Bretanha ou em qualquer outro país do bloco. Antes do bloco europeu, havia um controle maior sobre a entrada de imigrantes nos países europeus, porém com a aderência destes a União Européia, as regras para a entrada de imigrantes perderam força diante desse direito dos europeus de transitar livremente pelos países do bloco. No entanto, essa é uma das principais questões que incentivam os britânicos a defender a saída do Reino Unido do bloco. Britânicos defendem que o país possa ter maior domínio sobre a entrada de imigrantes no país – isso em uma época em que a globalização crescente demanda maior assistência aos imigrantes e refugiados, sob a égide dos direitos humanos.

Grupos como o Migration Watch UK e o The Migration Observatory acreditam que os direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido não serão afetados, tendo em vista o artigo 58 da Convenção de Viena do Direito dos Tratados de 1969 que preceitua que quando um dos países retirar-se da obrigação de execução de tratados, este ato não pode vir a prejudicar o gozo, pelas outras partes, dos seus direitos decorrentes do tratado nem o cumprimento de suas obrigações, mas isentam as partes de futuras obrigações. Em outras palavras: Os cidadãos imigrantes com nacionalidade européia terão seus direitos adquiridos, mas os futuros que pleitearem o desejo de viver no Reino Unido poderão encarar outro cenário.

Na opinião desse humilde colunista, o Reino Unido deveria permanecer no bloco europeu. Relatório da FMI aponta que com a sua saída, haveria certo impacto sofrível na economia, no consumo e nos investimentos. O Reino Unido deve abraçar sua identidade européia e esquecer essas tensões históricas que foram encobertas pelo passado. Vivemos tempos de globalização, e necessário se faz unir e não dividir. Apesar dos resultados do plebiscito ser divulgado após o próximo dia 23, vamos aguardar ansiosos pela decisão do Reino Unido. Afinal, um sim ou um não terá complicações diretas por todo o mundo.

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