Nesta segunda-feira (27) irá acontecer uma live sobre os impactos da ADPF na Segurança Pública do Rio de Janeiro, pesquisadores, professores, militantes e moradores de favelas, vão se reunir para debater os impactos desta ação.
ADPF, são as siglas de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que significa a impossibilidade de uso da advertência quando houver meio apto a resolver o problema de forma ampla, geral e imediata. Em outras palavras, a ADPF pode ser compreendida, na sua modalidade mais conhecida, como uma ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição Brasileira, praticados por atos normativos ou não normativos, quando não houver outro meio eficaz.
Assim como as outras formas de controle concentrado de constitucionalidade, a ADPF busca assegurar a supremacia constitucional, que tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público.
Com isso, o intuito da live é debater os impactos desta supremacia constitucional, pela perspectiva da favela, já que a mesma sofre os consequências mais duras, no que diz respeito a Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Estarão presentes Aline Maia (Observatório de Favelas); Gisele Florentino (Iniciativa de Direito à Memória e Justiça Racial); Jaqueline Muniz (UFF); Lênin Pires (UFF); Silvia Ramos (CESEC); Luiz Eduardo Soares (UERJ); Carolina Grillo(GENI UFF); Camila Barros (Redes da Maré). E será mediado Shyrlei Rosendo mestre em Educação e Políticas Públicas pela UERJ e coordenadora do setor de mobilização do Eixo de Segurança Pública e Acesso a Justiça da Redes da Maré. Às 19h no YouTube.
