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Governo do Rio de Janeiro institui premiação por apreensão de fuzis como estratégia de redução da letalidade policial

Valor será pago semestralmente à agentes policiais
(Foto: Renato Moura / Voz das Comunidades)

O Governo do Estado do Rio de Janeiro tenta dar mais um passo na busca pela redução da letalidade policial. Saiu no Diário Oficial da última segunda-feira (21), o governo decretou uma premiação para policiais militares e civis envolvidos na apreensão de fuzis sem registro ou autorização legal de porte. O decreto que estabelece as regras para essa premiação.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, o valor da premiação, fixado em R$ 5 mil, será concedido ao policial responsável pela apreensão do fuzil, independentemente de prisão em flagrante. Caso mais de um policial tenha participado da operação que levou à apreensão da arma, o montante será dividido proporcionalmente entre os envolvidos.

Policiais afastados não podem receber por apreensão de fuzis

O governo do Rio de Janeiro justifica essa medida como parte de um plano mais amplo para combater a letalidade policial, atendendo a uma determinação da Corte Internacional de Direitos Humanos. O governador Cláudio Castro, do Partido Liberal (PL), afirma que a iniciativa tem o objetivo de diminuir o número de fuzis no crime

Diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado questiona medida adotada pelo Estado

Para a jornalista e cientista em segurança pública Cecília Olliveira, a estratégia do governo é mais uma medida que se aplica sem justificativa ou evidencias em que foi baseada. “Como não existe um plano de segurança pública no Rio, a bonificação por fuzil apreendido é uma medida proposta dentro de qual projeto ou política? Qual o impacto previsto? Qual a provisão orçamentária para essa política? Como será a gestão desta medida? Sem planejamento, essa ação, isolada, não terá o efeito que se espera.

Cecilia também aponta que a corrupção dentro da corporação é um problema gravíssimo e precisa ser enfrentado. “Escutas telefônicas gravadas na operação Calabar, anos atrás, mostraram PMs negociando armas com traficantes, por um preço muito mais atrativo. Por isso é importante saber se a medida estaria dentro de um pacote maior de ações, dentro de um plano de segurança. Há previsão sobre isso?”

Cecilia Olliveira é jornalista e Diretora Executiva do Instituto Fogo Cruzado (Foto: Divulgação)

A cientista pontua que não exista um plano nacional de segurança que auxilie os estados no enfrentamento do tráfico de armas e que os mecanismo de fiscalização sobre o desvio de arma e munições é muito frágil. “Uma medida como a de Castro precisaria estar amparada em planos maiores e mais abrangentes para ter resultado. Isolada, a medida é cosmética. Não existe benefício quando o que está em jogo é a vida da população, sobretudo a que mora nas favelas do Rio de Janeiro. Dar uma bonificação para policiais militares é uma forma de enxugar gelo. O principal ponto contra é que a bonificação poderá estimular a realização de operações policiais que continuarão matando inocentes, deixando crianças traumatizadas, trabalhadores faltando seus empregos e uma população acuada dentro de casa.”, ressalta Cecilia Olliveira, Diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado.

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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