Mais um ministro do STJ vota favorável à proibição de operações policiais em favelas do Rio durante pandemia

Alexandre de Moraes é o quarto a votar para manter proibição

Mais um ministro do STJ vota favorável à proibição de operações policiais em favelas do Rio durante pandemia

Na  noite desta segunda-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, também votou para manter a proibição de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus. Foi o quarto voto no STF favorável pela suspensão das operações policiais nas favelas cariocas.

Moraes, assim como os ministros Marco Aurélio Mello e  Ricardo  Lewandowisk, acompanhou o relator ministro Edson Fachin que, em 26/06, já havia determinado, sob pena de responsabilização civil e criminal, que não fossem realizadas ações policiais em comunidades do Rio enquanto durar a pandemia, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais que devem ser justificadas por escrito pela autoridade competente. 

No dia 5 de junho, Fachin proibiu operações policiais nas comunidades em decisão liminar para  ação do PSB e de organizações da sociedade civil. Em razão do recesso judiciário, as sessões virtuais foram prorrogadas até o dia 4 de agosto.