A reformulação da Lei de Cotas foi aprovada, nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados. O projeto de lei tem como relatora a deputada Dandara (PT-MG) e tem como objetivo revisar o sistema de cotas nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico. A proposta segue para o Senado.
Dentro das novas regras, ficaram estabelecidas cotas para os cursos de pós-graduação, como mestrado e doutorado, e para quilombolas. Atualmente a Lei de Cotas inclui pretos, pardos, indígenas e também pessoas com deficiência.
Outra mudança é que, a princípio, cotistas concorrerão às vagas de ampla concorrência, e não mais somente às vagas estipuladas para pretos, pardos, indígenas, etc. Mas, se não alcançarem a nota para ingresso na universidade, a nota então será usada para concorrer às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%.
O projeto de lei também estabelece prioridade para os cotistas no recebimento de benefícios de assistência estudantil. Por fim, para conseguir a aprovação, a relatora fez um acordo com deputados do Partido Liberal e do Partido Novo e retirou um trecho que previa a garantia de “comissões de aferição”, que costuma garantir que não haja fraude.
Confira o texto da reformulação da Lei de Cotas na íntegra: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2266069
Lei de Cotas atual
Publicada em 2012, a lei 12.711/12 reserva 50% das vagas nas universidades e institutos federais de ensino técnico para alunos de ensino médio das escolas públicas. Metade desse número, ou seja, 25% das vagas deve ser preenchida por estudantes de famílias que ganham igual ou abaixo de 1,5 salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 1.818 mensais atualmente.
