Considerado por especialistas um dos mais complicados do mundo, o sistema de arrecadação de tributos no Brasil deve passar por mudanças.
Todos os brasileiro pagam atualmente cinco impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) que, com a reforma tributária, serão reduzidos a apenas dois (CBS e IBS). Esses dois impostos farão parte do IVA, que é o Imposto sobre o Valor Agregado.
A PEC 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de julho e agora tramita no Senado.
Antes da reforma tributária:
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Depois da reforma tributária:
Todos esses impostos serão substituídos pelo IVA, Imposto sobre Valor Adicionado, que será dividido em:
- A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — de arrecadação federal, que substitui IPI, PIS e Cofins.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — de arrecadação estadual e municipal, que substitui ICMS e ISS.
Cesta básica mais barata
Arroz, feijão, óleo… a ideia é que esses itens fiquem mais baratos ou até mesmo tenham nenhum imposto.
“A reforma estabelece uma cesta básica nacional, em que alguns produtos terão alíquotas 0 (zero), ou seja, não haverá imposto em cima deles. Esses produtos ainda não foram definidos, mas é previsto que alimentos da cesta básica atual fiquem até 50% mais baratos”, explica Arlindo Neto, mestre em Economia pela Universidade Federal de Alfenas.
Cashback
Uma das tentativas de equiparar o gasto com impostos das populações de classe baixa e média com a alta é a implementação de cashback, ou seja, dinheiro de volta. Não para gastar em consumo, mas para obter desconto nos próximos impostos a serem pagos.
“O sistema tributário não incide sobre renda e sim sobre consumo, ou seja, pega mais a população mais pobre. Quem ganha salario mínimo consome toda a renda com produtos, aluguel, energia… Tudo isso é tributário”, esclarece Arlindo Neto.
Simplificação, não cumulatividade e isonomia
Em resumo, a reforma tributária pretende simplificar e não acumular os impostos. Com isso, facilitar a vida da população mais pobre.
“Podemos destacar três pontos. O primeiro ponto é a simplificação, ou seja, unificação de tributos em dois. O segundo ponto é a não cumulatividade, ou seja, a tributação não aumenta de acordo com cada aquisição (agricultura, indústria, comércio e consumidor final)”, exemplificou o economista.
Em terceiro, a isonomia, que busca igualar o tratamento entre as classes sociais. “Como a cobrança do IPVA em jatinho, lancha, iate e jet ski, que incidiria mais em pessoas com mais riquezas na tentativa dessa isonomia. Além disso, aumentar o tributo sobre heranças, de acordo com o valor”, conclui Arlindo Neto.
