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Governo RJ envia documento para STF afirmando que está seguindo plano de redução de letalidade policial

Instituições em defesa dos direitos humanos e partidos políticos criticam o plano do Estado, por acreditarem ser medidas genéricas

Em comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a gestão do governador Cláudio Castro afirmou que as ações policiais estão seguindo as determinações da Corte a respeito da redução da letalidade conforme solicitado.

Segundo a posição do Governo do Rio de Janeiro, o Executivo ainda encaminha a instalação das câmeras nas viaturas e nas fardas policiais, tal ação que visa a diminuição de atos violentos. Em São Paulo, por exemplo, a adoção deste método na estratégia de segurança pública do Estado diminuiu em 87% os confrontos relatados pelos PM.

Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha determinado a implantação destes aparelhos nas ações e operações dos Policiais Militares, a instituição ainda não ultrapassou o prazo de 180 dias estabelecidos pelo órgão do Poder Judiciário (que se esgota no dia 1° de agosto de 2022).

Contudo, o plano elaborado pelo Governo recebeu duras críticas de partidos e instituições por apresentar medidas genéricas e não contar com um cronograma ou previsão de recursos financeiros. O Partido Socialsita Brasileiro (PSB), o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria (NUDEDH) do Rio de Janeiro e outras entidades solicitaram que o ministro Edson Fachin não realize a homologação deste planejamento.


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