Ministro Marco Aurélio vota favorável à proibição de operações policiais em favelas durante pandemia

Ações só poderão ser realizadas em hipóteses absolutamente excepcionais

Ministro Marco Aurélio vota favorável à proibição de operações policiais em favelas durante pandemia

Foto: Renato Moura / Voz da Comunidade

Na segunda-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello votou para manter a proibição de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus

Na decisão da última sexta-feira (26/06), o ministro Edson Fachin já havia determinado que, sob pena de responsabilização civil e criminal, não fossem realizadas ações policiais em comunidades do Rio enquanto durar a pandemia da Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser justificadas por escrito pela autoridade competente. 

Em razão do recesso judiciário, que começa nesta semana, a sessão virtual foi prorrogada para o dia 4 de agosto.

No dia 5 de junho, Fachin proibiu operações policiais nas comunidades em decisão liminar para  ação do PSB e de organizações da sociedade civil. O governo do Rio recorreu da decisão.