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Rio deve criar plano para conter mortes causadas por policiais nas comunidades, diz STF

O governo estadual tem 90 dias para apresentar projeto com medidas que irão orientar as operações nas favelas
Foto: Reprodução
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu por unanimidade, nesta quinta-feira (3), que o Governo do Estado do Rio deve criar um plano para diminuir a letalidade nas operações policiais que acontecem nas comunidades. A conclusão veio de uma análise das operações durante a pandemia. O governo estadual tem 90 dias para elaborar o projeto e enviar para análise do STF.

De acordo com o Supremo, priorizar as investigações de casos que envolvam crianças e adolescentes está entre as principais providências que devem ser tomadas. Além disso, limitar buscas sem autorização judicial e analisar o uso de armas letais pelas forças de segurança também são algumas das medidas que devem ser tomadas.

No entanto, alguns pontos não foram unânimes. Como, por exemplo, a suspensão do sigilo de todos os protocolos de atuação policial, a instalação de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas dos policiais e a competência do Ministério Público em caso de descumprimento de decisão do STF.

De onze votos contra zero, o STF vai seguir algumas das propostas do “ADPF das Favelas”, que foram apresentadas pelo relator, o ministro Edson Fachin. O documento foi proposto pelo PSB em novembro de 2019, mas só entrou em vigor em junho de 2020, e determinava que, durante a pandemia, o Estado só poderia realizar operações policiais em casos super excepcionais. 

Mas, mesmo com a vigência da ADPF das Favelas, as ações e operações nas favelas continuaram. No primeiro semestre de 2021, de janeiro a julho, 811 pessoas morreram em intervenções dos agentes de segurança pública, segundo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF). Ou seja, 38% dos homicídios no Estado do Rio nos últimos 7 meses foram causados por policiais. Além desses números, em maio do mesmo ano, a polícia do Rio produziu a sua maior chacina da história na favela do Jacarezinho, onde 28 pessoas foram assassinadas. 

A “ADPF das Favelas” é uma ação coletiva com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Mães de Manguinhos.

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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