black sex Brother with sisters taboo XXX Desi sex with hindi talk
orisbet giriş betpublic betturkey giriş bahis.com
bonus veren siteler bonus veren siteler
deneme bonusu
alanya escort gaziantep escort gaziantep escort gaziantep escort mersin escort
Deneme Bonusu Veren Siteler aiaegis.org investsousou.com Deneme Bonusu Veren Siteler
casino siteleri
pendik escort maltepe escort kartal escort
streameast
tipobet giriş
grandpashabet
tipobet

SUNGAITOTO adalah situs Toto 5000 terpercaya dengan layanan terbaik toto di dunia dan platform togel deposit 5000 yang lengkap di Asia.

Jadilah bagian dari komunitas pemenang di situs toto togel Sungaitoto, situs toto 5000 paling rekomendasi di Asia

royalbet
slot siteleri
bahis siteleri
deneme bonusu veren siteler 2025
Deneme Bonusu Veren Siteler bahis siteleri casino siteleri
deneme bonusu veren siteler
deneme bonusu
streameast
betmarino
https://hippodromebordeauxlebouscat.com/ https://empleosonegocios.com/ https://betmarino.club/ https://esmemes.com/
festwin giriş
betmarino
토토사이트
crackstreams
deneme bonusu veren siteler
starzbet https://capunitedauditions.com/
crackstreams
fixbet sahabet onwin

STF retoma julgamento sobre indenização para vítimas de balas perdidas em operações policiais

Indenização de famílias de vítimas por parte do Estado volta a ser debate nessa sexta-feira (1º)
Foto: Renato Moura / Voz das Comunidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (1º) o julgamento de um recurso crucial para a segurança pública brasileira: a responsabilidade do Estado em indenizar famílias de vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo quando a origem do disparo não é identificada. O julgamento, que pode ter impacto significativo na vida de milhares de famílias.

Com a situação atual, a decisão da Corte passará a ter a Repercussão Geral. Isso significa que o que for decidido neste processo vai definir um entendimento geral e poderá ser aplicado em outros processos semelhantes em instâncias inferiores.

Isso impacta muito a pessoas que tiveram familiares mortos em operações policiais. O caso que serve com base para a discussão foi a morte de um homem de 34 anos, morto no Conjunto de Favelas da Maré, em 2015, durante uma incursão policial. A família processou o Estado e União por dano moral e ressarcimento com os custos funerários, além de pensão para os pais do homem morto.

Logo na primeira instância, a Justiça Federal não aceitou os pedidos da família, alegando não haver a comprovação de que o disparo que matou o rapaz foi feito por militares. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) permaneceu no mesmo consenso.

Ao longo do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável ao pedido da família. Considerou que, em situações como esta, a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo já é suficiente para caracterizar a responsabilidade do Poder Público. E que cabe aos governos acionados na Justiça comprovar que o tiro não veio de suas forças de segurança, ou que há outra circunstância que mostra que não houve culpa destes agentes.

Compartilhe este post com seus amigos

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp