Governo chinês NÃO está exportando tecnologia de reconhecimento facial para o Brasil

Circula nas redes sociais uma colagem de imagens com um texto dizendo que o governo chinês estaria exportando sua tecnologia de reconhecimento facial para o Brasil. A publicação diz ainda

Governo chinês NÃO está exportando tecnologia de reconhecimento facial para o Brasil

Circula nas redes sociais uma colagem de imagens com um texto dizendo que o governo chinês estaria exportando sua tecnologia de reconhecimento facial para o Brasil. A publicação diz ainda que, como forma de se proteger da ferramenta e não ir para nos bancos de dados da China, todos deveriam usar máscara. A informação é falsa. O governo chinês não está exportando essa tecnologia para o Brasil. Não há nenhuma menção a essa possibilidade em nenhum órgão oficial do Governo Federal nem em nenhum site de notícias.

A única citação a esse assunto aconteceu em meados de janeiro de 2019, quando a bancada do Partido Social Liberal (PSL) visitou a China, na intenção de trazer a tecnologia de reconhecimento facial para o Brasil. Deputados federais e senadores da bancada do PSL no Congresso Nacional apresentaram em agosto de 2019 um Projeto de Lei (PL) que define a obrigação da implantação de tecnologia de reconhecimento facial em locais públicos para auxiliar as forças de segurança pública no combate ao crime e captura de suspeitos ou foragidos. O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados.

É importante ressaltar que, apesar de não ter nenhuma relação com possibilidade de reconhecimento facial, o uso de máscaras de proteção é fundamental para combater a proliferação da covid-19. No Rio de Janeiro, inclusive, a utilização do equipamento é obrigatória. É lei, o uso é obrigatório em ambientes públicos – como nas ruas – e ambientes privados de acesso coletivo, como shoppings. O uso também é obrigatório em estabelecimentos comerciais. A multa para o cidadão que descumprir a obrigação é de R$ 106 na primeira autuação e pode chegar a R$ 1.065 em “caso de descumprimento reiterado”. A lei foi aprovada na Alerj em abril e ainda será regulamentada pelo Poder Executivo.