NÃO houve fraude eleitoral no sistema da urna eletrônica no Brasil

A proximidade das eleições presidenciais de 2022 trouxe o aumento no número de conteúdos a respeito do sistema de votação brasileiro, com especialistas em computação e políticos comentando sobre a competência das urnas eletrônicas nas disputas para presidente do Brasil.

Recentemente e após o posicionamento de Jair Messias Bolsonaro (sem partido), tem circulado nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens instantâneas o material informando a fraude nas eleições de 2014. Na época, a disputa eleitoral estava entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). 

O conteúdo é FALSO. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde a adoção do sistema da urna eletrônica, em 1996, não houve nenhuma suspeita de fraude nos períodos eleitorais. Ainda segundo a instituição, em 2014, o próprio partido de Aécio Neves realizou uma auditoria no sistema de votação e constatou a legitimidade do mesmo. 

Em nota, TSE declarou que colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro pode ser avaliado como crime de responsabilidade. 

“Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”