Aprovada Renda Básica de 600 reais. Datas de pagamento não foram divulgadas

Colaboração: Ju Oliveira
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A Renda Básica de R$ 600 mensais para trabalhadores informais, por causa da pandemia do Coronavírus, foi sancionada pelo presidente Bolsonaro na quarta 01/4, depois de aprovada na Câmara e no Senado. O governo federal, no entanto, ainda não divulgou o calendário de pagamento. A recomendação agora é não cair nas fakes news que já circulam no Whatsapp com links para cadastramento, pois apesar da urgência não há nenhuma definição sobre quando o auxílio começa realmente a ser pago.

A única informação confirmada é que trabalhadores informais que recebem Bolsa Família e também os que estão no Cadastro Único devem ser os primeiros a receber o auxílio. Em seguida, a renda básica deve ser paga a microempreendedores individuais (MEI), a contribuintes individuais e a trabalhadores informais não cadastrados em programas governamentais.

Garantir uma renda básica a trabalhadores informais e aos segmentos mais pobres e vulneráveis da população é muito importante, pois a pandemia do Coronavírus afeta a economia, a produção industrial, o comércio e consequentemente trabalhadores em empregos formais e trabalhos informais. O governo federal tinha enviado ao Congresso Nacional a proposta  de auxílio no valor de de R$ 200, que foi aumentado para R$ 600 por iniciativa dos parlamentares e pela pressão da sociedade, inclusive com petição na internet. A renda básica, de acordo com o que foi aprovado, será paga para no máximo duas pessoas da mesma família. Mulheres chefes de família receberão R$ 1.200,00, o dobro do valor definido.

Veja se você tem direito à renda básica, conforme requisitos do Projeto de Lei 1.066/20:

. Ter mais de 18 anos

. Não ter emprego formal com carteira assinada nem ser servidor público 

. Não receber benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de renda do governo

. Receber Bolsa Família – esse benefício será substituído automaticamente pela renda básica durante três meses  

. Ter renda familiar mensal por cada membro de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

. Não ter declarado imposto de renda acima de R$ 28.559,70

Agora saiba quais categorias terão direito à renda básica:

. Microempreendedor Individual (MEI)

. Trabalhadores informais inscritos até 20 de março no Cadastro Único de programas sociais do governo federal (Cadúnico)  

. Trabalhadores autônomos – contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social 

. Trabalhadores intermitentes – que trabalham por horas, dias ou meses para mais de um empregador

. Trabalhadores com o requisito da renda média até 20 de março

Foto: Dida Sampaio / reprodução Estadão Conteúdo

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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