Aprovada Renda Básica de 600 reais. Datas de pagamento não foram divulgadas

Colaboração: Ju Oliveira

Aprovada Renda Básica de 600 reais. Datas de pagamento não foram divulgadas

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A Renda Básica de R$ 600 mensais para trabalhadores informais, por causa da pandemia do Coronavírus, foi sancionada pelo presidente Bolsonaro na quarta 01/4, depois de aprovada na Câmara e no Senado. O governo federal, no entanto, ainda não divulgou o calendário de pagamento. A recomendação agora é não cair nas fakes news que já circulam no Whatsapp com links para cadastramento, pois apesar da urgência não há nenhuma definição sobre quando o auxílio começa realmente a ser pago.

A única informação confirmada é que trabalhadores informais que recebem Bolsa Família e também os que estão no Cadastro Único devem ser os primeiros a receber o auxílio. Em seguida, a renda básica deve ser paga a microempreendedores individuais (MEI), a contribuintes individuais e a trabalhadores informais não cadastrados em programas governamentais.

Garantir uma renda básica a trabalhadores informais e aos segmentos mais pobres e vulneráveis da população é muito importante, pois a pandemia do Coronavírus afeta a economia, a produção industrial, o comércio e consequentemente trabalhadores em empregos formais e trabalhos informais. O governo federal tinha enviado ao Congresso Nacional a proposta  de auxílio no valor de de R$ 200, que foi aumentado para R$ 600 por iniciativa dos parlamentares e pela pressão da sociedade, inclusive com petição na internet. A renda básica, de acordo com o que foi aprovado, será paga para no máximo duas pessoas da mesma família. Mulheres chefes de família receberão R$ 1.200,00, o dobro do valor definido.

Veja se você tem direito à renda básica, conforme requisitos do Projeto de Lei 1.066/20:

. Ter mais de 18 anos

. Não ter emprego formal com carteira assinada nem ser servidor público 

. Não receber benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de renda do governo

. Receber Bolsa Família – esse benefício será substituído automaticamente pela renda básica durante três meses  

. Ter renda familiar mensal por cada membro de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

. Não ter declarado imposto de renda acima de R$ 28.559,70

Agora saiba quais categorias terão direito à renda básica:

. Microempreendedor Individual (MEI)

. Trabalhadores informais inscritos até 20 de março no Cadastro Único de programas sociais do governo federal (Cadúnico)  

. Trabalhadores autônomos – contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social 

. Trabalhadores intermitentes – que trabalham por horas, dias ou meses para mais de um empregador

. Trabalhadores com o requisito da renda média até 20 de março

Foto: Dida Sampaio / reprodução Estadão Conteúdo

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