Auxílio emergencial de R$600: Quem tem direito?

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Todos já estão cientes da pandemia que ocorre no mundo inteiro por conta do coronavírus, e o quanto a quarentena apesar de muito importante tem dificultado a vida financeira e a rotina de trabalho de muitas pessoas. Aqui no Brasil, como forma de amenizar os danos causados pela falta de recursos, foi criado um auxilio emergencial no valor de R$600 que terá duração de 3 meses.

O Projeto de Lei 1.066, de 2020, vai conceder esse auxílio a trabalhadores que se enquadram nas seguintes exigências:
• Ter mais de 18 anos.
• Não ter emprego formal (ou seja, não pode ter carteira assinada nem ser servidor público).
• Não receber benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego, ou programas de renda do governo. Com exceção do Bolsa Família que será substituído pelo auxilio de forma automática durante o período de 3 meses (se assim for mais vantajoso)
• Ter renda familiar mensal por cada membro de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$3.135,00).
• Não ter declarado imposto acima de R$28.559,70.

Categorias podem ter direito:
• MEI (Microempreendedor Individual)
• Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (Cadúnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março
• Trabalhadores intermitentes. Aqueles que trabalham por horas, dias ou meses para mais de um empregador.

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O auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família, já a mãe que for sozinha, chefe de família, receberá o dobro do auxilio, ou seja R$1200,00. O pagamento do auxílio deverá ser feito pela Caixa Econômica ou Banco do Brasil por meio de contas que eles irão criar automaticamente, sem tarifa e sem a necessidade de ir a agencias, ainda sem data prevista. Essa conta não permite emissão de cartões ou cheques.

Os primeiros beneficiados com o auxilio será o grupo que possui Bolsa Família por já existir registros nos cadastros do governo. O segundo grupo beneficiado será o de pessoas cadastradas no CADúnico, seguido dos MEIs e os contribuintes individuais, e por último para aqueles que não estiverem em nenhum cadastro do governo, está sendo criada uma página na internet onde será feito uma autodeclaração de renda.

O beneficio pode ser interrompido caso algumas das exigências acima venha a ser descumprida].

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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