#CasoRennandaPenha: uma vitória para o funk, mas continuidade na luta

Rennan da Penha está em liberdade. Após 213 dias de uma prisão injusta, questionada inclusive pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), a juíza Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, expediu o alvará de soltura nesta sexta-feira (22). Rennan foi preso em abril deste ano, após ser condenado em segunda instância pela Justiça do Rio de Janeiro a seis anos e oito meses de prisão pelo crime de associação ao tráfico de drogas.

A afirmação no processo é que “o réu Rennan Santos da Silva atuava como ‘olheiro’ do tráfico, além de organizar bailes e produzir músicas que enalteciam traficantes”. Mesmo com uma carreira já consolidada e rodando o Brasil inteiro fazendo shows, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da Terceira Câmara Criminal, acredita que Rennan tirava plantão como olheiro do tráfico, informando a posição dos policiais durante as operações.

Entretanto, o julgamento tem como provas mensagens trocadas em um grupo de WhatsApp dos moradores da Penha. Esta é uma ação de segurança realizada por moradores de várias favelas, para que se previnam das inúmeras balas perdidas – ou achadas. Então por que Rennan é acusado e condenado?

A prisão do DJ Rennan da Penha tem explicação e motivo bem evidentes: a justiça é racista e oprime as zonas mais pobres da cidade – e seus moradores. Como citei no meu artigo “A cultura da favela que só serve fora dela”, os ritmos criados na favela sofrem repressão desde a criação e passam a ser aceitos somente no momento em que viram verba para a burguesia.

Enquanto Rennan é criminalizado por organizar bailes no Complexo da Penha, boates de luxo em zonas nobres da cidade realizam eventos e lucram com a música do DJ condenado. Há uma tentativa de criminalizar o funk quando ele é usado para entretenimento do favelado. É um julgamento totalmente racista e classista, com a finalidade de reprimir um movimento que cresce mais a cada dia. Que chegou no Rock in Rio, ganhou prêmios e está presente em todo o mundo. O sucesso de quem vem do nada incomoda quem sempre teve muito. 

O pedido de habeas corpus aceito traz uma vitória para Rennan, o funk e a favela. Mas a luta não acabou: a condenação de seis anos e oito meses ainda existe e ele terá a possibilidade de responder em liberdade durante nova leitura do caso. Agora a favela precisa se unir ainda mais e fazer a justiça entender que DJ não é bandido.

O caso do DJ Rennan da Penha não é o único de um favelado que é acusado injustamente. Como Rafael Braga e Rodrigo GTA são outros exemplos de como o sistema de justiça é usado contra o próprio povo. Chega dessas decisões arbitrárias que prejudicam as pessoas da favela, inclusive em casos como o da menina Ágatha. Se a justiça, em teoria, realmente existe para todos, já passou da hora disso ser colocado em prática.

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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