Lei Rouanet, como funciona o processo de incentivo à cultura – Opinião

A Lei Rouanet foi promulgada, em 1991, pelo Ministro da Cultura, na época, Sérgio Paulo Rouanet e é a principal lei de incentivo à cultura no país. O incentivo é dado através de três instrumentos: o primeiro é o FNC (Fundo Nacional da Cultura) que atende a projetos com menor chance de captarem recursos próprios ou do mercado, o segundo, é o incentivo fiscal que empresas ou pessoas físicas podem doar ou patrocinar projetos artísticos culturais e, por último, os Ficarts (Fundos de Investimento Cultural e Artístico) que desde sua aprovação não foram utilizados.

Um projeto cultural para ser aprovado passa por diversas etapas, sendo a primeira delas a verificação documental e o exame preliminar, mas, quando aprovado, a decisão é ratificada pela Portaria de Autorização para Captação de Recursos Incentivados, publicada no Diário Oficial. Através de um trabalho que realizei, conversei com algumas pessoas que já tentaram receber o incentivo e todas elas reclamam da burocracia. São inúmeros documentos que devem ser apresentados e, ainda assim, não é garantida a aprovação.

A lei, criada há 26 anos, é alvo de muitas críticas. Algumas pessoas questionam, inclusive, porque artistas famosos e considerados bem-sucedidos recebem o incentivo. Cláudia Leitte, Maria Bethânia, Luan Santana e Mc Guimé, são apenas alguns dos beneficiados. Eu acho que essa lei deveria apoiar o pequeno produtor cultural, as pequenas entidades que incentivam o desenvolvimento cultural das crianças e adolescentes, porque contribuiria para o futuro do país.

A concentração do incentivo na região Sudeste é, também, uma das maiores reclamações a respeito da lei. Desde 1992, 80% dos projetos aprovados são do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. As outras regiões também merecem receber apoio, muitos talentos podem ser perdidos e projetos abandonados por falta de dinheiro, pois fazer um bom espetáculo, produzir um bom show custa caro.

Um país para se desenvolver não precisa apenas de saúde, transporte e emprego. A cultura também faz parte da educação e do processo de formação crítica do ser humano. Muitas crianças não tem acesso à leitura, não conhecem um teatro, nunca assistiram a um filme no cinema por não terem condições financeiras. Essa lei, se bem aplicada, pode trazer muitos benefícios a população.

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