Lei Rouanet, como funciona o processo de incentivo à cultura – Opinião

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A Lei Rouanet foi promulgada, em 1991, pelo Ministro da Cultura, na época, Sérgio Paulo Rouanet e é a principal lei de incentivo à cultura no país. O incentivo é dado através de três instrumentos: o primeiro é o FNC (Fundo Nacional da Cultura) que atende a projetos com menor chance de captarem recursos próprios ou do mercado, o segundo, é o incentivo fiscal que empresas ou pessoas físicas podem doar ou patrocinar projetos artísticos culturais e, por último, os Ficarts (Fundos de Investimento Cultural e Artístico) que desde sua aprovação não foram utilizados.

Um projeto cultural para ser aprovado passa por diversas etapas, sendo a primeira delas a verificação documental e o exame preliminar, mas, quando aprovado, a decisão é ratificada pela Portaria de Autorização para Captação de Recursos Incentivados, publicada no Diário Oficial. Através de um trabalho que realizei, conversei com algumas pessoas que já tentaram receber o incentivo e todas elas reclamam da burocracia. São inúmeros documentos que devem ser apresentados e, ainda assim, não é garantida a aprovação.

A lei, criada há 26 anos, é alvo de muitas críticas. Algumas pessoas questionam, inclusive, porque artistas famosos e considerados bem-sucedidos recebem o incentivo. Cláudia Leitte, Maria Bethânia, Luan Santana e Mc Guimé, são apenas alguns dos beneficiados. Eu acho que essa lei deveria apoiar o pequeno produtor cultural, as pequenas entidades que incentivam o desenvolvimento cultural das crianças e adolescentes, porque contribuiria para o futuro do país.

A concentração do incentivo na região Sudeste é, também, uma das maiores reclamações a respeito da lei. Desde 1992, 80% dos projetos aprovados são do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. As outras regiões também merecem receber apoio, muitos talentos podem ser perdidos e projetos abandonados por falta de dinheiro, pois fazer um bom espetáculo, produzir um bom show custa caro.

Um país para se desenvolver não precisa apenas de saúde, transporte e emprego. A cultura também faz parte da educação e do processo de formação crítica do ser humano. Muitas crianças não tem acesso à leitura, não conhecem um teatro, nunca assistiram a um filme no cinema por não terem condições financeiras. Essa lei, se bem aplicada, pode trazer muitos benefícios a população.

Esta coluna é de responsabilidade de seus autores e nenhuma opinião se refere à deste jornal.

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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