“Não precisamos endurecer as leis, basta que o Estado cumpra as que estão vigentes.”

tirinhadeopiniao
Escrito por: Elander Paiva - avista social, empresário e estudante de direito
Escrito por: Elander Paiva – avista social, empresário e estudante de direito

Todos os dias são noticiados nos telejornais casos de crimes envolvendo menores de idade, crimes esses que muitas vezes chocam a sociedade pela gravidade do ato e colocam em pauta o debate sobre a redução da maioridade penal, sempre com base na dita impunidade tão repetida na boca do povo. Mas será que a coisa é tão simples?

Cerca de 85% dos menores em conflito com a lei praticam delitos contra o patrimônio ou atuam no tráfico de drogas. Somente 15% estão internados por atentarem contra a vida. Acreditem ou não, existe punição. A partir dos 12 anos, qualquer adolescente pode ser responsabilizado por ato cometido contra a lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. E mais: o adolescente pode ficar até nove anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade. Portanto, não precisamos endurecer as leis, basta que o Estado cumpra as que estão vigentes.

Existe uma comoção popular por uma resposta rápida e eficiente do Estado para com a família das vímas, que merecem uma resposta. O problema é quando essa resposta se baseia no efeito e não na causa.

O caso do ciclista esfaqueado por um menor na Lagoa, Zona Sul do Rio, é um dos exemplos mais recentes e chocou o país. Se formos analisar esse caso específico temos três menores como personagens e possíveis autores do crime. Todos eles com um longo histórico de pequenos furtos, descaso familiar e evasão escolar. Colocar esses jovens numa penitenciária só vai satisfazer o desejo de justiceiros, mas não resolve o problema, não diminui a criminalidade, além de superlotar nossos presídios que já são sucateados.

O Brasil tem um índice de 70% de reincidência nas penitenciárias e abaixo de 20% no sistema socioeducavo. Você ainda acha que redução da maioridade penal é a solução?

Nós somos os responsáveis por esses jovens. Queiram ou não, falar em redução de maioridade é assumir o fracasso do Estado. O adolescente marginalizado não surge do acaso. Ele é fruto de um Estado de injusça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população. Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

REDUÇÃO NÃO É A SOLUÇÃO!


Esta coluna é de responsabilidade de seus atores e nenhuma opinião se refere à deste jornal.

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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