#Opinião: Anistia ao caixa dois e a tentativa de esvaziar a operação lava jato

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Causou perplexidade e indignação aos brasileiros, a notícia de que os congressistas pretendem anistiar seus próprios crimes, no momento em que quase a integralidade deles estão se vendo ameaçados pelo tsunami vindo de Curitiba, chamado Operação Lava Jato.

Em meio à notícias que apontam a assinatura do acordo de delação premiada firmado por executivos da Odebrecht, onde acredita-se que dentro do mundo político, poucos conseguirão escapar, a anistia ao caixa dois cairia como uma luva para positivar a impunidade e jogar todo o trabalho empreendido até o momento, no lixo.

A anistia apaga o fato delituoso, mas o tipo penal permanece íntegro. Isto quer dizer que faz desaparecer os efeitos da condenação, voltando os favorecidos à condição de primário. Todavia, ainda assim, subsistem os efeitos civis, como o dever de reparar o dano e a perda de bens obtidos com a prática criminosa, o que, ante a possibilidade de passar alguns anos na cadeia, é decerto o que menos importa.
Ora, o direito, a ética e a moral devem andar de mãos dadas. Uma lei, mesmo que observe o devido processo legislativo, pode ser considerada imoral e, nesse caso, vai de encontro à Constituição, devendo, pois, ser declarada inconstitucional, especialmente quando evidente que não visa o bem comum, mas apenas o de determinados indivíduos, para não dizer congressistas.

É evidente que nesse jogo espúrio, quem mais perde é a democracia, que, enquanto alguns candidatos honestos contabilizam e declaram à Justiça Eleitoral doações recebidas, submetendo-se aos limites impostos pela legislação, os desonestos se valem de doações ilegais, que não contabilizadas, atingem valores estratosféricos a serem empregados nas campanhas, violando a isonomia inerente ao processo eleitoral e em clara ocorrência de abuso de poder econômico.

Contudo, a boa notícia é que após o assunto ser tratado com a relevância que lhe é inerente pelos brasileiros, que mobilizados, já ensaiavam protestos e medidas para tentar impedir tal aberração, os Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, anunciaram a alteração do dispositivo, sendo que esquecem eles que jamais sequer deveria ter sido cogitado, demonstrando que no “salve-se quem puder”, estão dispostos a qualquer coisa, não importa o quão imoral seja, para se verem livres dos crimes por eles mesmo cometidos.

É por esse e tantos outros projetos de lei assombrosos, em trâmite na Câmara dos Deputados, que os brasileiros não podem deixar de acompanhar o dia a dia do que ali acontece, em especial tendo ciência dos que apoiam e lideram aberrações como essa, para que nas próximas eleições, conscientes das práticas dos que elegemos, possamos dar uma resposta à altura nas urnas.

AUTOR:

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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