Foto: Laerte Breno / Voz das Comunidades
Desde março os impactos da pandemia do novo coronavírus acabam tendo proporções mais agressivas no que diz respeito à favela. Na cidade do Rio, muitas famílias estão em isolamento social e convivem com uma triste realidade, diversos casos de violências contra crianças e adolescentes cometidas dentro de casa. Em razão disso, mais do que nunca o povo periférico necessita estar sempre bem informado sobre seus direitos, para poder ter condições de acioná-los quando necessário. Um desses direitos, e que é fundamental nesses casos, é o Conselho Tutelar, o Voz das Comunidades traz informações sobre o que é o Conselho Tutelar e quais são suas características e funções.
Durante a pandemia da Covid-19, o número de denúncias realizadas ao Conselho Tutelar de violências praticadas contra crianças e adolescentes aumentou bastante. Mas a realidade ainda é preocupante, pois muitas pessoas não entendem para que serve, como funciona ou o que é o Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar é um dos órgão mais importantes na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Diferente de outros órgãos, o Conselho Tutelar não executa leis, é um órgão autônomo e suas decisões só podem ser revistas por juízes. Sua função é requisitar que sejam preservados os direitos que constam do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A conselheira tutelar Valéria Rocha, de 38 anos, atua no Conselho Tutelar 18, que fica no bairro da Taquara, zona Oeste da cidade do Rio, falou sobre dificuldades e riscos gerados pela falta de conhecimento das pessoas sobre como o órgão funciona. “O não entendimento das pessoas do que é o Conselho Tutelar, e suas funções, acaba prejudicando o atendimento que é necessário. O Conselho Tutelar não leva crianças de suas casas, não tira nenhuma criança da sua família, seu papel é ser uma ponte para preservar o bem estar da criança. E a população precisa conhecê-lo”.
Valéria relata ainda como tem sido complicado lidar com as circunstâncias do isolamento social. “Com esse isolamento, cresceram os números de casos de violência familiar, e uma preocupação é que ainda há uma demanda que está reprimida, os violadores abusadores acabam convivendo mais tempo com as crianças e adolescentes, mais livres para cometer violências, com isso disso dificultando a denúncia. Essa demanda reprimida não se revela, e com as escolas, que são as maiores parceiras na hora de estar prestando o serviço de observar possíveis mudanças de comportamento dos menores, estando fechadas perdemos essa ponte. Além do fato de muitas crianças moradoras de favela, que estão em casa, não possuírem recursos de comunicação para nos notificar. Outro parceiro são os postos de saúde, mas com o serviço estando ainda mais precário, devido à pandemia, as pessoas também têm medo de irem até estes locais e serem infectadas pelo coronavírus”.
Uma outra questão levantada pela conselheira é a de que pais com filhos matriculados na rede particular de educação tiveram que tirar os filhos das escolas por terem suas rendas comprometidas, em razão do desemprego na pandemia, e estão com dificuldades de reinserir o filho na rede pública, porque até o momento a rede municipal de ensino não reabriu suas matrículas. E diante da ameaça de escolas da rede particular de denúncia de responsáveis ao Conselho Tutelar o que se tem é novamente a cultura de achar que o órgão tem o poder de prender o responsável ou tomar a guarda da criança.
A importância do Conselho Tutelar está no que diz respeito a sua essência de ser uma instituição de base comunitária. O fato dele não ter poder jurídico faz com que a sua relevância seja ainda maior, porque pode atuar muitas das vezes de forma mais preventiva do que punitivista (Ato de punir alguém pelos seus atos de modo agressivo e desumano) e, assim, conseguir manter um diálogo melhor com crianças, adolescentes e suas famílias.
Atualmente, na cidade do Rio de Janeiro existem 19 pontos do Conselho Tutelar. Contudo, seriam necessários aproximadamente 70 pontos para atendimento conforme o número de moradores. O resultado é uma grande quantidade de localidades atendidas por uma só região, o que ultrapassa a recomendação do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e afeta a prática de atuação e o melhor atendimento da população, como a distância para chegar até determinados bairros e ter acesso aos serviços.
Acessando esse link é possível checar o endereço de cada ponto do Conselho Tutelar e sua região de atendimento, números telefônicos e agentes. O Conselho Tutelar funciona de maneira permanente, ou seja, 24h por dia, regularmente de 09h às 18h. Mas, em função da pandemia do coronavírus, está funcionando em horário reduzido das 10h às 14h.
