Tá Valendo: Jogar lixo nas ruas será passível de multa em Maceió

(Crédito: Reprodução)
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Assessoria

Tá valendo. Quem for pego nas ruas de Maceió jogando lixo será multado. O Projeto de Lei do vereador Wilson Júnior (PDT) foi promulgado. A publicação realizada no Diário Oficial do Município de hoje, 13/03, destaca que o cidadão que for flagrado sujando as ruas de Maceió irá pagar multa de R$ 50,00. O recurso arrecadado será destinado para Superintendência Municipal de Limpeza Urbana.

“A criação desse Projeto de Lei que hoje se torna definitivamente Lei tem o princípio pedagógico. A população deve entender que jogar lixo nas ruas acarreta uma série de problemas: o acúmulo de lixo gera chorume e contamina a água e o solo. Além disso, o lixo pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doença para sociedade. A cidade fica parecendo um depósito de lixo, destruindo paisagens e afastando turistas, sem esquecer que o lixo contribui para enchentes e alagamentos devido o entupimento das redes de esgoto”, justificou Wilson.

Projetos similares ao do vereador Wilson Júnior são respeitados e surtem efeitos práticos em todo Brasil, onde ações governamentais que vão desde educação popular nas escolas, campanhas publicitárias e aplicações de multa transformam de forma eficaz questões culturais negativas em positivas num curto espaço de tempo.

Sobre a Lei

As penalidades previstas nesta Lei serão estabelecidas através de auto de infração lavrado contra o infrator, contendo as seguintes informações: local, data e hora da lavratura; qualificação do autuado; a descrição do fato constitutivo da infração; o dispositivo legal do infringido; a identificação do agente autuante e por fim a assinatura do autuado.

A Lei prevê em seu parágrafo terceiro o auxílio da força policial quando o infrator dificultar o cumprimento da ordem por parte do agente do órgão responsável pela fiscalização e execução das multas. Vale ressaltar que a verba arrecadada com as penalizações será destinada para a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (SLUM).

O parlamentar autor da matéria completou que diversos estudos afirmam que o lixo traz sérios problemas de saúde pública e econômicos e que esse foi o marco zero para que algo simples se transforme numa mudança de paradigma para a cidade de Maceió. “Onde não há lixo exposto, não vai haver proliferação de doenças, a cidade fica mais bonita e milhões e milhões dos cofres públicos são economizados em limpeza urbana, podendo assim investir em áreas como educação e segurança pública; ambas carentes em Maceió”, finalizou.

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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