Governo do Rio vai recorrer de decisão que proibiu operações em favelas durante pandemia

O Governo do Rio vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe as operações policiais em comunidades durante a pandemia da Covid-19.A liminar do ministro Edson Fachin, proferida

O Governo do Rio vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe as operações policiais em comunidades durante a pandemia da Covid-19.A liminar do ministro Edson Fachin, proferida sexta-feira (5), somente autoriza a realização de operações em hipóteses absolutamente excepcionais. No entanto, o texto não exemplifica em quais casos as ações estariam permitidas.A decisão determina ainda que uma justificativa seja enviada, de forma imediata, ao Ministério Publico do Estado.Em caso de descumprimento, a liminar prevê responsabilização civil e criminal.O professor universitário e especialista em gestão pública, Gladstone Felippo, afirma que o texto oferece diferentes interpretações, mas concorda que o comunicado possa ser feito após a realização das operações, devido ao risco de vazamento de informações.Em nota, o Ministério Público do Rio concordou que o comunicado pode ser feito de forma subsequente, ou seja, depois da operação policial.O especialista em segurança pública e diretor-regional da Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança, Vinicius Cavalcanti, discorda da eficácia da medida.No sábado (6), um dia depois que a liminar foi expedida, moradores do Complexo do Alemão se assustaram com um confronto entre policiais militares e criminosos. Na ocasião, o Governo do Rio informou que cumpriria a decisão do STF assim que fosse notificado. A Polícia Militar não se posicionou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.