Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Infantil

Esta data foi escolhida , pois no dia 18 de maio de 1973, a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi abusada sexualmente e assassinada. A data serve para lembrar

Esta data foi escolhida , pois no dia 18 de maio de 1973, a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi abusada sexualmente e assassinada. A data serve para lembrar e combater o abuso e à exploração de crianças e adolescentes.

A CF/88 diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (art. 227). Determina ainda que a lei deverá punir o abuso, a violência e a exploração sexual infantil (art. 227, §4º).