Liminar suspende lei que determinava descontos em mensalidades de escolas no Rio

A lei estadual que determinava concessão de descontos de até 30% sobre mensalidades escolares, por conta da pandemia, foi suspensa por decisão liminar concedida na noite desta segunda-feira (dia 15).A juíza Regina Chuquer

A lei estadual que determinava concessão de descontos de até 30% sobre mensalidades escolares, por conta da pandemia, foi suspensa por decisão liminar concedida na noite desta segunda-feira (dia 15).A juíza Regina Chuquer considerou a lei inconstitucional e suspendeu seu efeito para todas instituições de ensino particular do estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria Geral do Estado estuda o recurso contra a decisão.