Presidente do TJ-RJ derruba liminar que suspendia decretos de flexibilização

Ao acolher os recursos dos governos estadual e municipal, o desembargador Claudio de Mello Tavares considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia em área do Poder

Ao acolher os recursos dos governos estadual e municipal, o desembargador Claudio de Mello Tavares considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia em área do Poder Executivo, ao qual segundo a decisão, cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor.O desembargador também destacou ainda a importância da questão social da população fluminense com a falência de comerciantes e empresários e consequente perda de empregos.O presidente do TJ-RJ ressaltou também que, estado e município se comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação.