Ação movida no STF pretende obrigar Estado do Rio a instalar câmeras em fardas e viaturas da PM

ONGs, coletivos e movimentos sociais, que entraram com liminar pedindo a proibição de operações policiais nas favelas durante a pandemia, agora pedem para estabelecer um prazo de 180 dias para o Estado adotar sistema

Ação movida no STF pretende obrigar Estado do Rio a instalar câmeras em fardas e viaturas da PM

Foto: Reprodução

A redução nos índices de letalidade nas ações policiais, que adotam o sistema de monitoramento por câmeras nos uniformes dos agentes de segurança pública, é uma evidência positiva de que o método contribui bastante para a segurança pública. Isso tanto para os Policiais Militares como para os moradores nas comunidades. Em São Paulo, por exemplo, a prática zerou o número de mortes nas ações da Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (ROTA).

Com a intenção em trazer essa realidade para o Rio de Janeiro, ONGs, coletivos e movimentos sociais entram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Estado do Rio de Janeiro a gravar as operações policiais nas favelas. No ano passado, os mesmos autores conseguiram uma liminar que proibia intervenções durante a pandemia nas comunidades cariocas, sem autorização prévia do Ministério Público. Porém, em muitos episódios, a decisão foi ignorada.

Agora, os movimentos sociais solicitam uma liminar para estabelecer o prazo de 180 dias para o Estado do Rio de Janeiro instalar sistemas de gravação de áudio e vídeo nas unidades de viaturas de patrulha e nos uniformes dos agentes de segurança pública.

Há mais de um ano, Estado possui verba para instalação de câmeras

A estratégia de monitoramento das operações policiais através da instalação de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança e nas unidades de viaturas de patrulhamento já possui verba liberada há mais de um ano, mas não houve implementações nas ações cotidianas.

Com um fundo de mais de R$ 20 milhões, o Governo carioca utilizaria o dinheiro para adquirir compra das filmadoras, aparelhos de sinal Wi-Fi e a contratação de um serviço de armazenamento das imagens. A modernização neste setor de tecnologia aumentaria a segurança pública da população e, também, dos agentes de segurança.

Operações em favelas em meio à pandemia

Neste último ano, a instituição policial do Rio de Janeiro foi centro de intervenções e ações com alto nível de letalidade. Em maio, no Jacarezinho, uma chacina da Polícia Civil deixou 28 mortes na favela da Zona Norte do Rio de Janeiro.

Um mês depois, mas, desta vez, em Lins de Vasconcelos, a jovem Kathlen Romeu, de 24 anos, foi morta após um disparo de arma de fogo – conhecidos e familiares apontam que o projétil partiu do equipamento de um policial militar, após utilizar da estratégia de “Troia”.

Nos dois casos, a adoção de equipamentos de filmagem durante as operações facilitaria as investigações sobre os ocorridos. Além disso, a exemplo do que acontece em São Paulo, reduziriam a letalidade, de ambos os lados, nesse tipo de ação.