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Ministro do STF, Edson Fachin, mantém decisão de câmeras em agentes da PM do Rio

Anteriormente, Estado entrou com recurso para deixar algumas divisões de operação de fora, o que foi negado pelo ministro.
Foto: Eliane Carvalho / Divulgação Governo do Rio
Foto: Eliane Carvalho / Divulgação Governo do Rio

Produção: Caio Viana

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve a decisão da instalação de câmeras nos coletes de policiais militares do Rio de Janeiro. O Governo do Estado do Rio havia entrado com um recurso pedindo para deixar os batalhões das polícia BOPE e CORE fora do cronograma, mas o ministro negou.

Além de manter a ordem, Edson Fachin reiterou que o Rio terá que adotar um sistema transparente, para garantir acesso das imagens das câmeras a órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública. O acesso também se estenderia a parentes de vítimas dos agentes policiais.

A decisão do ministro do STF, Edson Fachin, de manter a ordem de instalação de câmeras nos agentes policiais do Rio de Janeiro é recebida com alívio e esperança pelos moradores das favelas do Rio. A medida faz parte da ADPF das Favelas, uma ação popular que questiona a política de segurança pública fluminense e busca reduzir a letalidade policial e o racismo institucional.

A ADPF 635 (ADPF das Favelas) foi apresentada ao STF em novembro de 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e construída coletivamente com diversas entidades e movimentos sociais ligados aos direitos humanos. Em junho de 2020, o STF suspendeu as operações policiais nas favelas durante a pandemia de Covid-19, exceto em casos excepcionais e com prévia comunicação ao Ministério Público. Em fevereiro de 2021, o STF determinou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro elaborasse um plano para reduzir a letalidade policial.

Em março de 2021, o Governo do Estado do Rio de Janeiro tentou recorrer da decisão do STF, alegando que as câmeras nos agentes policiais seriam inviáveis financeira e tecnicamente. No entanto, em maio de 2021, o ministro Edson Fachin negou o recurso e manteve a ordem da instalação das câmeras, que deveria ser concluída até dezembro de 2021. Segundo Fachin, as câmeras são um instrumento importante para garantir a transparência e a proteção dos direitos fundamentais nas operações policiais.

Foto: Reprodução
O STF suspendeu operações policiais em comunidades durante a pandemia de Covid-19. Foto: Reprodução

O que os moradores pensam sobre a decisão do ministro?

Para os moradores das favelas e periferias, as câmeras nos agentes policiais podem ser uma forma de coibir os abusos e as violações cometidos pelas forças de segurança, que frequentemente invadem as comunidades com truculência, desrespeito e violência. Além disso, as câmeras podem servir como prova para responsabilizar os policiais envolvidos em casos de homicídios, torturas e desaparecimentos. A expectativa é que as câmeras contribuam para mudar a lógica da política de segurança pública no Rio de Janeiro, que historicamente trata as favelas como territórios inimigos e seus habitantes como suspeitos.

Carmem Camerino, assistente social e moradora da comunidade de Manguinhos, vê com bons olhos essa medida e considera um passo significativo, principalmente para pessoas negras. “O ideal seria que a nossa polícia tivesse práticas antirracistas não violentas e não truculentas de abordagem da população negra. O ideal é que não tivesse operações com essa desculpa de guerra às drogas, mas que na verdade, é uma guerra contra a população negra nas comunidades”, opina. Ela também faz uma comparação com o Estado de São Paulo, onde a polícia utiliza câmeras nos coletes. “Eu estava vendo os resultados dessa medida lá em São Paulo e teve uma diminuição significativa de mortes. Pena que aqui tem tanta dificuldade de colocar a medida em prática.

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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