Produção: Caio Viana
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve a decisão da instalação de câmeras nos coletes de policiais militares do Rio de Janeiro. O Governo do Estado do Rio havia entrado com um recurso pedindo para deixar os batalhões das polícia BOPE e CORE fora do cronograma, mas o ministro negou.
Além de manter a ordem, Edson Fachin reiterou que o Rio terá que adotar um sistema transparente, para garantir acesso das imagens das câmeras a órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública. O acesso também se estenderia a parentes de vítimas dos agentes policiais.
A decisão do ministro do STF, Edson Fachin, de manter a ordem de instalação de câmeras nos agentes policiais do Rio de Janeiro é recebida com alívio e esperança pelos moradores das favelas do Rio. A medida faz parte da ADPF das Favelas, uma ação popular que questiona a política de segurança pública fluminense e busca reduzir a letalidade policial e o racismo institucional.
A ADPF 635 (ADPF das Favelas) foi apresentada ao STF em novembro de 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e construída coletivamente com diversas entidades e movimentos sociais ligados aos direitos humanos. Em junho de 2020, o STF suspendeu as operações policiais nas favelas durante a pandemia de Covid-19, exceto em casos excepcionais e com prévia comunicação ao Ministério Público. Em fevereiro de 2021, o STF determinou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro elaborasse um plano para reduzir a letalidade policial.
Em março de 2021, o Governo do Estado do Rio de Janeiro tentou recorrer da decisão do STF, alegando que as câmeras nos agentes policiais seriam inviáveis financeira e tecnicamente. No entanto, em maio de 2021, o ministro Edson Fachin negou o recurso e manteve a ordem da instalação das câmeras, que deveria ser concluída até dezembro de 2021. Segundo Fachin, as câmeras são um instrumento importante para garantir a transparência e a proteção dos direitos fundamentais nas operações policiais.
O que os moradores pensam sobre a decisão do ministro?
Para os moradores das favelas e periferias, as câmeras nos agentes policiais podem ser uma forma de coibir os abusos e as violações cometidos pelas forças de segurança, que frequentemente invadem as comunidades com truculência, desrespeito e violência. Além disso, as câmeras podem servir como prova para responsabilizar os policiais envolvidos em casos de homicídios, torturas e desaparecimentos. A expectativa é que as câmeras contribuam para mudar a lógica da política de segurança pública no Rio de Janeiro, que historicamente trata as favelas como territórios inimigos e seus habitantes como suspeitos.
Carmem Camerino, assistente social e moradora da comunidade de Manguinhos, vê com bons olhos essa medida e considera um passo significativo, principalmente para pessoas negras. “O ideal seria que a nossa polícia tivesse práticas antirracistas não violentas e não truculentas de abordagem da população negra. O ideal é que não tivesse operações com essa desculpa de guerra às drogas, mas que na verdade, é uma guerra contra a população negra nas comunidades”, opina. Ela também faz uma comparação com o Estado de São Paulo, onde a polícia utiliza câmeras nos coletes. “Eu estava vendo os resultados dessa medida lá em São Paulo e teve uma diminuição significativa de mortes. Pena que aqui tem tanta dificuldade de colocar a medida em prática.
