Uma vitória importante na luta contra o racismo estrutural: o projeto de lei que veda a prisão exclusivamente por reconhecimento fotográfico foi unânimemente aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A autoria do projeto é compartilhada pelos deputados Carlos Minc e Luiz Paulo.

A aprovação, que foi resultado de uma articulação que se estendeu por dois anos, incluindo audiências públicas, convencimento de autoridades e a incorporação de sugestões da Defensoria Pública, do Ministério Público e de dois delegados da Polícia Civil, representa um marco importante na busca por justiça e equidade no sistema penal.

O projeto de lei, originalmente solicitado pela Educafro, ganhou ainda mais força com a divulgação de dezenas de casos chocantes de prisões injustas, a maioria envolvendo jovens negros, devido ao simples reconhecimento fotográfico. Além disso, o texto incorpora uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece diretrizes para a realização desses reconhecimentos.

Um dos principais objetivos do projeto é combater não apenas o racismo estrutural, mas também a chamada “preguiça investigativa”. O Rio de Janeiro tem uma taxa de resolução de crimes alarmantemente baixa, atingindo apenas 16%. Com a aprovação deste projeto, espera-se promover uma investigação mais sólida, aprimorar a perícia criminal, fortalecer a produção de provas e dar suporte ao Programa de Proteção a Testemunhas, criado com base em uma lei anterior.

Inocente foi preso por conta de reconhecimento por foto

O técnico de enfermagem João Luiz da Silva Oliveira, de 34 anos, de Queimados, passou por prisão por conta de uma acusação por foto. O caso aconteceu em 2021. Ele conta que estava no trabalho quando o interfone tocou. “Um rapaz perguntou se eu era o João Luiz. Aí confirmei que era eu. Ele se indentificou como inspetor de uma delegacia de Queimados e pediu pra eu ir até lá porque disse que tinha um assunto importante pra mim”.

No dia seguinte, ele foi até a delegacia para saber o que estava acontecendo. Lá, ele foi questionado pelo inspetor e pelo delegado sobre seu dia a dia. “Ele contou que tinha uma intimação contra mim por assalto em Queimados e Nova Iguaçu. Uma das testemunhas tinha me reconhecido por foto e disse que era um dos assaltantes”. Luiz até mostrou apresentou o ponto da empresa que trabalhava, além do GPS do celular que registrou o seu trajeto no dia em que estava sendo acusado, mas ainda assim ficou preso. “Fui preso numa quinta-feira. Mesmo apresentando todas as provas, a palavra da testemunha pesou mais a minha. Foi uma injustiça“.

Luiz foi solto graças a ajuda da família e amigos. “Minha irmã conseguiu o contato de emissoras que chamaram a atenção para o meu caso. Hoje em dia, o processo está arquivado. Fiquei oito dias preso. Mas depois que saí, passei a acompanhar notícias de outras pessoas que foram presas injustamente por reconhecimento por foto. Fiquei muito abalado“, conta.

Com o projeto de lei aprovado, o técnico em enfermagem espera que essas prisões por foto tenham um fim. “Tomara que acabe com essa injustiça de prender pessoas inocentes por causa de foto. Acontece um crime, a pessoa aponta ‘Ah, é esse aqui’ e não é. Quando vê é uma pessoa que trabalha, pai de família e que não tem nada ver com a história”.