“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional”, diz o artigo 215 da Constituição Federal de 1988. Esse é um ponto de partida essencial para debater alguns questionamentos sobre a importância da Cultura no Brasil – mas não o único. No entanto, a questão deveria ser: este direito está sendo assegurado? Na última terça-feira (5), concomitantemente à 4ª Conferência Nacional de Cultura, em Brasília (DF), o Senado aprovou o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Roberta Martins explica o que, na prática, é a SNC.
SNC é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade civil. Roberta Martins simplifica: “Existe o SUS, que é o Sistema Único de Saúde, certo? SNC é como o SUS, mas da Cultura”.
“Olhando para trás, a estruturação do SUS possibilitou ao Brasil o acesso à Saúde como um direito universal. Na Cultura, o SNC significa a estruturação da gestão pública de cultura e fortalecimento da participação social. para que consigamos garantir efetivamente o direito universal à Cultura”, compara.
Roberta reforça que a SNC organiza toda a estrutura pública da política de cultura. “Precisa ser organizada nos municípios, estados e governo federal. Cada um com sua responsabilidade, competência e atribuição; ou seja, quem financia, quem organiza e quem possibilita que o direito à cultura da população seja efetivado.”
A grande jogada de transformar a Cultura em sistema é se estabelece como uma estrutura política. Sendo assim, não pode ser desfeita com a mudança de governos – não há como extinguir, mas sempre há como avançar. “Qualquer estrutura política é um processo permanente. No SUS, até hoje a gente tem incorporação de novas necessidades de direito, por exemplo”, ressalta a secretária dos Comitês de Cultura.
“Nessa conferência discutimos 10 anos em 5 dias. As demandas e falas importantes são várias. Para a política pública, qualquer área precisa de um plano. A partir de agora, com as proposições aprovadas na plenária final, vamos ter a possibilidade de orientar diretrizes a fim de entender as metas que vamos atingir. Se a gente olha outras políticas públicas, sabemos quantas pessoas precisam se vacinar. Na cultura também precisamos de metas mensuráveis e atingíveis.”
Roberta Martins, Secretária de Comitês da Cultura MinC
Favela e emprego
A Cultura é responsável por mais de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, de acordo com o Observatório Itaú Cultural. “A Cultura é um dos principais pontos da agregação de empregabilidade, a gente gera muitos empregos agregados. Em um evento na favela, por exemplo, há o artista, montador, tia do cachorro-quente… tudo isso movimenta a economia”, explicou.
Um exemplo bem próximo da nossa realidade é o ‘Favela Gastronômica’, realizado pelo Voz das Comunidades, em janeiro deste ano. Foram mais de 5 mil pratos servidos, o que impactou diretamente a economia local. Só para os empreendedores participantes, foram R$ 120 mil. Mas para a comunidade como um todo, mais de R$ 300 mil. No entanto, não é comum que eventos do tipo aconteçam nas favelas cariocas, que historicamente têm seus direitos violados – o acesso à Cultura é mais um deles.
“Se a gente está num favela do Rio e tem uma demanda daquele lugar para fazer um grande festival de funk ou hip hop, a gente precisa de algumas coisas pra poder possibilitar. Uma delas pode ser o financiamento, outra a formação para que se tenha produtores culturais naquele lugar com a melhor qualificação, para que, assim, eles possam fazer aquela atividade com mais qualidade”, pontua Roberta, de maneira prática, como a SNC poderia estar presente na vida da população favelada.
“É muito importante a gente enxergar a cultura brasileira como um direito de todos. Por isso essa votação no senado foi tão importante. É uma grande vitória do setor cultura e da sociedade brasileira”, finaliza.
