O mês de abril trouxe à tona novas medidas necessárias na luta contra o COVID-19 no Brasil. Se antes do isolamento completo, os danos da pandemia eram severamente sentidos no âmbito da saúde, agora é possível enxergar que a economia sofre e sofrerá bastante com toda essa situação. Centenas de empresas pelo país já demitiram parte do quadro de funcionários e o trabalhador informal segue sem conseguir trabalhar diariamente. O resultado é evidente: falta de capital para as necessidades básicas, como alimentação e contas de casa. Pensando nisso, o Governo Federal criou uma Medida Provisória (MP) de isenção de pagamento de contas de luz para famílias inscritas no programa “Tarifa Social”, que funciona através do Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo (CadÚnico).
A MP 950, de 8 de abril de 2020, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A isenção vale do dia 1º de abril a 30 de junho de 2020 e o consumo deve ser de até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês. O Governo Federal separou 900 milhões para as empresas de fornecimento de energia, pagos através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais até junho. A suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para serviços como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, entre outros.
Segundo a Agência Senado, corre no Legislativo uma proposta para que o Ministério da Cidadania, a Aneel e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de distribuição de energia elétrica observem, entre os inscritos no CadÚnico, quem atende aos critérios para que sejam inseridos automaticamente entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida visa desburocratizar a inscrição das famílias carentes no programa social.
Abastecimento de água e trânsito também mudam no RJ
O Rio de Janeiro é a segunda cidade com maior contaminações por coronavírus no Brasil. Esse dado acendeu a luz de emergência na Prefeitura e no Governo, que agilizaram algumas mudanças. Entre as novas determinações, está a suspensão da cobrança das contas de água de maio, junho e julho para os clientes da CEDAE que fazem parte da Tarifa Social ou que seja comércio de pequeno porte. A estimativa é que 230 mil contas sejam abonadas e o benefício atinja mais de um milhão de pessoas, o que alivia um pouco quem sofre mais com a pandemia.
“Eu já não sabia como faria para pagar luz, água e fazer compras para as crianças. Sou trabalhadora informal, ainda não tive o dinheiro do governo aprovado. Saber que ao menos duas contas não precisarei pagar durante os próximos meses já me ajudou muito. Vai sobrar para comprar mais itens básicos”, relata Márcia Souza, mãe de dois filhos e moradora do morro do Vidigal, Zona Sul do Rio de Janeiro.
Através do Decreto Nº 47.282, de 21 de março, a Prefeitura do Rio tomou medidas que mexem no trânsito da cidade. Houve a suspensão das faixas reversíveis em 12 vias da cidade por tempo indeterminado. O prazo para pagamento de taxas devidas pelos permissionários do Sistema de Transporte Individual (Táxi) foi adiado por até sessenta dias. Outra prorrogação determinada foi para o prazo dos recursos de cancelamento de multa com vencimento entre 16 de março e 16 de abril, com o proprietário do veículo podendo fazer a interposição até o dia 16 de maio.
Outras medidas econômicas
A preocupação com a economia nacional segue em pauta no Executivo e Legislativo. Além das isenções de tarifas, o Governo Federal também divulgou ações para movimentar a economia através da população. As parcelas do décimo terceiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, foram antecipadas: a primeira passou de agosto para abril; já a segunda, de dezembro para maio. O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), reforçará o crédito para micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões.
Visando o setor de comércio, houve a suspensão temporária dos aluguéis para lojistas de shoppings durante o período de fechamento dos estabelecimentos para todo o Brasil. O fundo de promoção e propaganda, despesa obrigatória para os lojistas, também sofreu alteração e terá desconto de aproximadamente 80%. Com isso, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que corresponde por 577 shoppings e 105.592 lojas no país, espera que não haja demissão em massa pelas empresas.
