O Ministério da Saúde reforçou, neste ano, através da Farmácia Popular, a distribuição gratuita de absorventes para pessoas que menstruam. O programa atende brasileiras e estrangeiras que vivem no Brasil, que tenham entre 10 e 49 anos, estejam inscritas no CadÚnico e tenham renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Se for estudante de escola pública, também deve estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
A iniciativa faz parte das ações previstas no ‘Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual’, aprovado por deputados e senadores em 2021. O então presidente, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que criou o programa, mas vetou a distribuição de absorventes. No ano seguinte, o Congresso derrubou este veto e restaurou a iniciativa, promulgando a lei em 18 de março de 2022.
Mas foi somente em 2023 que veio o decreto do início, de fato, da execução do Programa, com a disponibilização de absorventes via SUS. Agora, em 2024, o Programa ganha o reforço da distribuição do item de higiene nas farmácias populares.
Como conseguir
Basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
