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É FALSO que lei do Código Civil protege quem não quer se vacinar

Cada vez mais, a desinformação a respeito da vacinação contra o Covid-19 tem aumentado nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. Tais conteúdos são extremamente prejudiciais para a saúde da população brasileira. Principalmente, dos moradores nas comunidades cariocas que convivem com a condição de vulnerabilidade pública. 

Na última semana, uma publicação sobre essa temática circulou massivamente nesses meios de comunicação. Nela, o assunto principalmente abordava a proteção através do Código Civil para as pessoas que optarem por não se vacinar. Porém, esse material é FALSO e possui o objetivo de confundir a população sobre a necessidade de se vacinar. 

Realmente, o artigo em questão da lei 10.406 afirma que “ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”, mas essa lei não se enquadra nas condições sanitárias da vacinação contra o coronavírus, pois os imunizantes utilizados foram submetidos a testes necessários para a aplicação em pessoas. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) elaborou a decisão que definiu a constitucionalidade da vacinação obrigatória. 

Atualmente, diversos estudos demonstram a eficácia dos imunizantes contra o coronavírus no Brasil e no mundo. Através deles, a redução dos óbitos e dos casos graves de Covid-19 foram constatados. 

EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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