OPINIÃO | Política “roleta-russa” de Segurança Pública e Educação em segundo plano… De novo

Foto: Serge Saint

Boas políticas de Educação geram redução da violência. Mas não é esse o tipo de prioridade dos planos do governador eleito do estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel para a pauta da Segurança Pública, afinal, é “abatendo” criminosos em porte de fuzil que ele pensa reduzir a criminalidade nas favelas e há inclusive explicações de como isso seria feito. Também recomendo outro texto, aqui do Voz das Comunidades, do colunista convidado Bruno Bimbi sobre o tema.

Além do despreparo nítido de alguns agentes (temos um exemplo aqui e mais um), são vastas as informações de que vulnerabilidade à violência está ligada diretamente à cor como mostra o Relatório do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, de 2017, que aponta que jovens negros possuem 2,71 vezes mais chances de morrerem por homicídio no Brasil. Em paralelo sabe-se que a criminalização está ligada, dentre outros fatores, a problemas educacionais como os nossos altíssimos níveis de evasão escolar, os quais atingem especialmente alunos pretos e pobres. Além da pesquisa a ser mencionada mais à frente, há outra que identifica a evasão escolar como cerne da violência extrema. Eu achei que isso devesse parecer óbvio para um governador, ex-Juiz Federal e ex-professor (criticado, é verdade) da UERJ, mas pelo visto não é. As evidências dessa ligação entre criminalização e problemas educacionais, bem como outros aspectos interessantes sobre o tema podem ser encontradas no Relatório “Novas configurações das redes criminosas após a implantação das UPPs” realizado pelo Observatório de Favelas e publicado neste ano de 2018, sobre o qual falarei a seguir.

A maioria dos 261 entrevistados envolvidos com redes criminosas no estado do Rio de Janeiro (72%) se autodeclarou como preto ou pardo e o relatório destaca a presença de  jovens no crime, sendo 62,8% na faixa de 16 a 24 anos. No que se refere à idade e séries de abandono escolar é fundamental destacar que os entrevistados relataram sair da escola na faixa dos 15-16 anos (34,5%) e a partir dos 17 anos (22,6%), sendo o abandono mais frequente por volta do 6º (23%), 7 º anos do Ensino Fundamental (16,9%) e Ensino Médio (16,1%), justamente as etapas em que se localizam os maiores filtros da Educação Básica, nos quais alunos pretos e pobres são os que mais sofrem, assim como escrevi nesse artigo aqui no Voz das Comunidades.

Destaco que a saída da escola não implica em entrada no crime, mas é interessante observar o quanto a maioria dos jovens inseridos nas redes criminosas e que foram entrevistados pela pesquisa do Observatório de Favelas, além de terem abandonado a escola, o fizeram justamente no período em que mais vemos esse processo ocorrer na Educação Básica. Os principais motivos do abandono? 40,4% relataram que o motivo do abandono foi a necessidade econômica de ajudar e sustentar a família ou adquirir os bens de consumo desejados, 14,8% disseram que não gostavam de estudar e 7,5% disseram que não gostavam da escola.

Esses dados ganham força quando o relatório mostra que a maioria dos entrevistados relatou entrar no tráfico na faixa de 13 a 18 anos (73,2%) e, portanto: “podemos indicar uma correlação entre a entrada no tráfico e a saída da escola, motivada principalmente por questões de ordem financeira, do sustento da família e da aquisição de bens de consumo” (p. 46). A parte final dessa citação que diz: “sustento da família e da aquisição de bens de consumo” é extremamente importante porque, segundo a mesma pesquisa, 62,1% dos entrevistados relataram entrar no crime para ajudar a família financeiramente e 56,3% afirmaram permanecer no crime pelo mesmo motivo.

Os dados acima demonstram a necessidade de trazer a Educação para o centro do debate de políticas públicas, inclusive as que refletem na Segurança Pública. Não só pelo lugar da escola na construção da cidadania mas também pelo papel que a Educação (não só a escolar) deve ter no fornecimento de credenciais (diplomas/qualificação) para o ingresso em um mercado de trabalho minimamente atrativo para jovens de camadas populares. Afinal, a frustração financeira, a falta de atratividade da escola e as demandas de sustento da família aparecem como facilitadores da entrada no crime.

Com a política de Witzel, um jovem recém criminalizado motivado pela necessidade financeira de sustento familiar e que acaba de abandonar a escola ou que está em processo de abandono pode ser “abatido”, descartando todas as possibilidades alternativas que os próprios jovens da pesquisa citada anteriormente relataram para seus futuros. Um homem de Estado jamais poderia, em terras republicanas, e que se propõe seguir um Estado Democrático de Direito, tratar questões complexas como as que envolvem juventudes, relações com as escolas, com as famílias e com o mercado de trabalho com proposta de execução sumária chamada de “legítima defesa”. Um governador precisa se comprometer com propostas de médio prazo e políticas educacionais precisam ser contínuas; o grande problema é que elas não são. E aí, infelizmente, propostas como a do governador eleito pelo PSC acabam gerando uma defesa de grande parte da população como solução imediata.

Mas tenho certeza que você, leitor, também acredita no potencial da Educação e do ingresso no mercado de trabalho como ferramenta de prevenção ao crime. E eu diria não só como prevenção, porque se olhamos os dados, várias políticas públicas voltadas para redução das desigualdades (educacionais e econômicas, principalmente), dentre as quais destacam-se políticas de ampliação da permanência de jovens na escola, políticas de auxílio de renda para as famílias – inclusive com participação das instituições educacionais nesse processo -, melhores programas de primeiro emprego e uma variedade de outras políticas poderiam atingir as juventudes antes (evitando criminalização), durante e até depois de uma possível entrada no crime. Sobre políticas de permanência dos jovens na escola, tenho uma sugestão: por mais Hip Hop e poesia marginal escrita e falada nas salas de aula e em espaços como o DEGASE (Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas). Atuo com Arte e Cultura nesses espaços e até agora não vi nenhum jovem rejeitar, muito pelo contrário.

Ah…e por mais Ciência nas propostas políticas, por favor.

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