OPINIÃO | O não acesso da população negra à educação em tempos de pandemia: mais uma estratégia de genocídio

A não garantia de acesso à educação em tempos de pandemia, além de violação de direito previsto na Constituição Federal de 1988, no Art. 205, é violência simbólica contra a população negra, a qual é maioria no Brasil

OPINIÃO | O não acesso da população negra à educação em tempos de pandemia: mais uma estratégia de genocídio

“A crise da educação não é uma crise; é um projeto” em curso, no qual os mais afetados são as populações negras, empobrecidas e faveladas, parafraseando Darcy Ribeiro, antropólogo, escritor, político e educador brasileiro. Não por acaso, a pandemia só descortinou o que já estava ocorrendo e pouco se veiculava nas mídias de comunicação os diversos problemas. 

De acordo com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e a Rede de Pesquisa solidária, com base nas informações da Pnad-Covid do IBGE, 4,3 milhões de alunos não brancos (negros, pardos e indígenas) da rede pública ficaram sem atividades escolares em casa durante a pandemia. Entre os estudantes brancos, foram 1,5 milhão, ou seja, crianças não brancas estão sendo as mais impactadas e isso consequentemente acentua e aprofunda ainda mais a desigualdade socioeducacional. 

Num país como nosso, cuja raízes estão amparadas em solos de disparidade econômica e social, tendo vista nosso passado colonial e escravocrata, a população negra, inseridas em favelas e periferias, ainda que a Constituição Federal determine que educação é um direito, continua a ser vitimada pelo descaso e descompromisso por parte do governantes, poder público. 

Desde março, quando as aulas foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), crianças e jovens tiveram o ensino modificado de presencial para remoto pelas escolas. Porém, as secretarias municipais de educação não estavam preparadas para atender aos alunos remotamente, o que demonstra o abismo entre as escolas e a relação com o mundo atual, cada vez mais conectado, tecnológico. Conforme relatos das próprias secretarias municipais, aulas em tempo real, ou seja, por meio de videoconferência, foram exceções na rede pública. Das 27 capitais, apenas Salvador usou o recurso no primeiro semestre, com alunos do 6º ao 9º. No restante do país, a orientação dos professores aos alunos por meio de aplicativos foi a estratégia mais usada, tanto que foi adotada por 26 capitais. 

Em 23 dessas cidades, matérias para estudo foram disponibilizadas em sites, blogs e plataformas criadas pelas secretarias. Para alunos sem acesso à internet que, de acordo com os dados do levantamento “TIC Domicílios 2019”, formulado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), são aproximadamente 30% dos domicílios no Brasil, número que provavelmente deve ter aumentado,  a solução encontrada por 19 cidades foi a entrega de material impresso, a fim de não deixar esses alunos desamparados. Em outras 8 capitais, quem não tinha internet, só obtinha o material impresso indo pessoalmente à escola. O estudo Cetic mostrou também que há uma diferença significativa entre as classes sociais, ou seja, em famílias cuja renda é de até um salário mínimo, metade não acessa à internet em casa. 

Outro problema grave, que é necessário ressaltar, para que talvez os estados e municípios tomem consciência, é em relação ao não acesso à merenda. Em se tratando de Brasil, a realidade, por mais chocante que seja, tem que ser dita: muitas crianças ainda vão para escola para poder fazer uma refeição, quando não é a única que fazem no dia. Com o auxílio emergencial, criado em meio ao isolamento social para instaurar medidas de proteção social e atenuar a crise econômica decorrente da pandemia, no valor de R$ 600 reais, – que, na verdade o governo Bolsonaro queria pagar R$ 200, mas devido às pressões sociais e políticas, a partir de grupos de oposição, foi possível aumentar -, os brasileiros predominante compraram comida e pagaram as contas.

No entanto, mais uma vez não se considerou as desigualdades socioeconômicas, visto que consideraram um único valor a todos, quando em realidade variam os preços de produtos de estado para estado. Diante disso, muitos trabalhadores informais, sobretudo negros e negras, moradores de favelas e periferias, tiveram que se reinventar para não passaram fome e nem seus filhos, já que também estavam em casa. Projetos sociais, distribuindo cestas básicas, foram os responsáveis por fazer o trabalho que o poder público, violador de direitos da população, não fez.

Com a flexibilização, muitos conseguiram reiniciar suas atividades. Entretanto, como nas favelas e periferias há muitas mulheres, chefes de família, outros entraves vieram à tona, em razão das escolas estarem fechadas. Como essas mães geram renda, trazem o pão para casa, quando não se tem com quem deixar seus filhos ou onde? Como vão trabalhar? A escola é, concordem ou não, a segunda casa de crianças e jovens. Ademais, nenhum deles têm empregados, como a classe média alta, branca, privilegiada possui, para deixar os filhos aos cuidados. A favela enfrenta sozinha suas dores. 

DESIGUALDADE SOCIOEDUCACIONAL E RACISMO ESTRUTURAL: HISTÓRIA QUE SE REPETE

“Quando foi proclamada a República em 1889, diziam muitos deputados que era preciso dar instrução e educação aos filhos dos ex-escravos que tanto lutaram para esta gloriosa terra. Esses discursos entusiásticos com palavras de liberdade, igualdade, não passaram de utopia para nós pretos”, palavras de Horácio da Cunha, líder afro-paulista, escritas ao A Voz da Raça, em 1937.

Historicamente, a população negra teve o acesso à educação negado. Isso quer dizer que quem tinha acesso hegemonicamente à educação formal eram famílias brancas, da elite, com poder aquisitivo. Quem educava os negros eram os próprios negros, a exemplo de André Rebolças, José do Patrocínio e Manuel Querino.

Silvio Almeida, no livro “Racismo Estrutural”, enfatiza que o racismo, por ele conceptualizado em três dimensões (individualista, institucional e estrutural), é parte de um processo social, histórico e político que elabora mecanismos para que pessoas e grupos sejam discriminados de maneira sistemática. Sendo racismo regra não exceção, esse atravessa todas as nossas relações e, portanto, está presente também na educação, a partir de como essa educação é entendida pelas instituições de ensino, pelo estados, municípios, e governo. O que isso quer dizer? Significa que, como grande parte dos alunos de escola pública são negros, favelados e periféricos, de classe menos favorecida, quando não há um sistema educacional que enfrente e combata as desigualdades, pelo contrário mantém e aprofunda as diferenças de oportunidade, os mais afetados logicamente têm raça e classe. 

Embora tenhamos conquistado a aprovação recentemente do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, (FUNDEB), o que promoverá melhorias na infraestrutura das escolas de educação básica, e também em equipamentos e instalações, além de garantir o pagamento e a valorização dos profissionais da educação, os desafios daqui em diante, pós-pandemia, serão ainda maiores. É válido ressaltar este governo atual promove desmonte e precarização da educação pública, justamente porque é dessa maneira que consegue acirrar ainda mais as desigualdades já existentes antes do coronavírus aparecer e causar os impactos que estamos vivenciando. Não é nenhum pouco interessante para eles que alunos e alunas se tornem cidadãos pensantes, conscientes e críticos.

EDUCAÇÃO É DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A não garantia de acesso à educação em tempos de pandemia, além de violação de direito previsto na Constituição Federal de 1988, no Art. 205, é violência simbólica contra a população negra, a qual é maioria no Brasil. E nessa não ação se evidencia como o racismo e a política de morte age sobre corpos racializados, já que enquanto um grupo se instrui e se prepara para um futuro com melhores possibilidades de ingresso a trabalhos bem remunerados e faculdades, obtendo excelentes condições de vida e saúde, outros são jogados como entulhos para subempregos e exploração pelo capitalismo e sua lógica de dominação e desumanização, fazendo-os a longo prazo adoecer e consequentemente morrer. Pois, não é só de tiro na favela, com a desculpa de “guerra às drogas”, que genocídio do negro brasileiro ocorre.

Os estados e municípios têm a obrigação constitucional de traçar soluções imediatas, políticas emergenciais de enfrentamento das desigualdades socioeducacionais, para que o povo negro, favelado e periférico consiga estudar com dignidade, já que as aulas presenciais ainda estão suspensas. Inclusive, a internet deveria ser também um direito de todos e todas, assim como a alimentação e a moradia também são. Contudo, sabemos que tanto a alimentação quanto a moradia não estão sendo garantidas à população, num momento em que há muitas necessidades a serem supridas. 

O que acredita-se ser uma crise, não é. Em verdade, a educação é pensada, articulada, como um projeto, que tem curto, médio e longo prazo, cujo modus operandi fortifica os alicerces (capitalismo, racismo) que mantém as disparidades socioeconômicas neste país. 

Portanto, é preciso que todos nós lutemos por uma educação antirracista, emancipadora, inclusiva, multicultural, crítica, de mais investimentos, a qual valorize os educandos e educandas, seus saberes e produções, e leve à tomada de consciência das opressões das quais são vítimas. Como diz Paulo Freire, “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.